Pequeno Almoço de Trabalho Emissões Atmosféricas – Gases com efeito de Estufa. Directiva UE 2018/410

Na INERCO organizamos um Pequeno Aalmoço de Trabalho para analisar e partilhar experiências sobre a atribuição de direitos de emissão de GEE para o período 2021-2025. Esta reunião será realizada em Lisboa, na quinta-feira 14 de fevereiro no Hotel 3K Europa. 

A UE reviu sua Diretiva sobre o Esquema Europeu de Comércio de Emissões (ETS) em 2018 como parte da sua contribuição para a obtenção do Acordo de Paris. Os setores incluídos no ETS devem reduzir suas emissões de GEE em 43% em comparação com os níveis de 2005 para a UE atingir seu objetivo global até 2030.

Esta revisão já começou a ter impacto no preço do direito de emissão, tendo triplicado seu preço no último ano, prevendo-se um aumento no preço do direito no período 2021-2025.

Neste contexto, o pedido de livre atribuição de direitos para o período 2021-2025 é particularmente interessante, e estamos agora numa altura em que algumas das dúvidas relativas a este procedimento começaram a ser resolvidas. Embora ainda não tenha sido formalmente aprovado, já existe uma ideia dos requisitos e prazos com base no texto disponível no Regulamento Delegado da UE que determina as regras transitórias da União para a harmonização da atribuição gratuita de direitos de emissão.

Os aspectos mais relevantes a serem considerados são:

• Prazo de inscrição: até 31 de março de 2019.
• O pedido deve incluir um relatório de dados de referência.
• Como uma novidade em relação a períodos anteriores, também é exigida a apresentação de um plano de monitorização metodológica a ser aprovado pela autoridade competente.
• Verificação: tanto o Relatório de Dados de Referência quanto o Plano de Monitorização Metodológico devem ser verificados antes de enviar a solicitação.

Esta sessão destina-se a técnicos e responsáveis da área de Ambiente envolvidos na gestão de emissões de GEE, que irão partilhar experiências concretas e proporcionar um encontro de caracter altamente técnico e prático.

Você pode formalizar a sua Inscrição correio, formacao@inerco.com. Você também pode verificar o programa desta Conferência neste link.